Tag: Lei

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Lei garante direito de atendimento prioritário a portadores de Transtorno do Espectro Autista
ALERR
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— Em Arquivo 2022
Prefeitura sanciona lei que permite regularização fundiária de áreas em 10 bairros de Boa Vista
Bairros
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— Em Arquivo 2022
Quadro exibido na TV Assembleia esclarece população sobre direitos garantidos em lei
ALERR
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— Em Arquivo 2022
Prefeitura sanciona lei que beneficia mais de 2 mil professores com alteração no pagamento da GID
Boa Vista
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— Em Arquivo 2022
Inconstitucional: Deputados mantêm veto total a projeto de lei de autoria da ALERR
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— Em Arquivo 2022
Prefeitura de Boa Vista quer anular lei que proíbe radares eletrônicos
Anulação
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— Em Arquivo 2022
Governador sanciona lei que proíbe a destruição de equipamentos por órgãos ambientais no Estado.
ALERR
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— Em Arquivo 2022
Frente Parlamentar discute Lei de Incentivo à Cultura com representantes do segmento
Cultura
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— Em Arquivo 2022
Deputados aprovam alterações em lei sobre taxas aplicadas pelo Iteraima
ALERR
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— Em Arquivo 2022
Lei assegura carrinhos de supermercado adaptados para crianças com deficiência
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— Em Arquivo 2022

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