Tag: Lei

Inconstitucional: Deputados mantêm veto total a projeto de lei de autoria da ALERR

ALERR

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10/08/2022 — Em Arquivo 2022

Prefeitura de Boa Vista quer anular lei que proíbe radares eletrônicos

Anulação

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08/08/2022 — Em Arquivo 2022

Governador sanciona lei que proíbe a destruição de equipamentos por órgãos ambientais no Estado.

ALERR

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06/07/2022 — Em Arquivo 2022

Frente Parlamentar discute Lei de Incentivo à Cultura com representantes do segmento

Cultura

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07/06/2022 — Em Arquivo 2022

Deputados aprovam alterações em lei sobre taxas aplicadas pelo Iteraima

ALERR

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01/06/2022 — Em Arquivo 2022

Lei assegura carrinhos de supermercado adaptados para crianças com deficiência

Adaptados

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30/05/2022 — Em Arquivo 2022

Promulgada Lei que institui o Centro Municipal de Reabilitação de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em Boa Vista

Boa Vista

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01/04/2022 — Em Arquivo 2022

Consumidor: Procon Assembleia vai às ruas explicar a clientes direitos garantidos em lei

ALERR

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15/03/2022 — Em Arquivo 2022

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