Governador sanciona lei que permite parcelamento de impostos e taxas
09/10/2023
De autoria do deputado Armando Neto, a Lei n° 1864 permite parcelar tributos como IPVA, ICMS, entre outros.
Tag: Lei
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Lei da Assembleia Legislativa celebra Dia Estadual da Mulher na Política
29/09/2023
Parlamentares estaduais comentam desafios e importância de que mais mulheres ocupem espaços de decisão.
Incentivo à Cultura: Lei de Marcos Jorge garante lançamento do edital no primeiro trimestre de cada ano
26/08/2023
Além disso, os empresários copatrocinadores poderão aproveitar um abatimento de 100% do valor do patrocínio no ICMS.
Lei que garante meia entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com Síndrome de Down entra em vigor
16/08/2023
De autoria do vereador Ítalo Otávio, a lei garante esse benefício também para um acompanhante.
Governador sanciona lei que cria o programa Bombeiro Mirim
25/07/2023
De autoria do deputado estadual Marcos Jorge, o programa vai atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
Lei da ALE-RR homenageia o policial civil de Roraima
19/07/2023
Data é uma alusão à posse e início das atividades da primeira turma de concursados, em 2004.
Sancionada lei que garante desconto de 10% no pagamento do IPVA em cota única
14/07/2023
A lei tem o objetivo de facilitar e incentivar os contribuintes a cumprirem as obrigações tributárias e regularização dos veículos.
Lei sancionada concederá desconto de até 10% no pagamento de cota única do IPVA
12/07/2023
Matéria foi proposta pelo deputado Marcos Jorge e visa incentivar a regularização dos veículos e beneficiar quem paga à vista.
Vereadores aprovam lei de combate a maus tratos de animais em Boa Vista
29/06/2023
Município deverá desenvolver ações, apoiar e mobilizar entidades e iniciativas que busquem a proteção e o repúdio a qualquer ato de crueldade contra animais.
Delegado alerta para nova Lei que endurece pena para quem adultera ou usa veículos adulterados
03/05/2023
Somente neste ano, a PCRR já registrou 116 Boletins de Ocorrências, com 120 veículos adulterados, em seis municípios de Roraima.