A tag PEC contém 25 postagens
PEC aprovada prevê alteração do nome do município de São Luiz
04/10/2023
Caso população escolha mudar, resultado será encaminhado à ALERR para elaboração de lei estadual específica.
Mecias de Jesus apresenta PEC para alterar atribuições sobre demarcação de terras indígenas
14/11/2023
A PEC 61, proposta pelo senador de Roraima, atribui a demarcação das terras indígenas ao Congresso Nacional.
Deputado Nicoletti protocola PEC que cria o Regime Jurídico Policial
05/12/2023
A proposta busca aprimorar condições de trabalho dos agentes de segurança pública.
ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável
02/02/2024
ABI manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano.
Marco Temporal: senador Dr. Hiran solicita aceleração na votação da PEC 48/2023
14/03/2024
PEC propõe a regulamentação das Terras Indígenas demarcadas até outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.