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Deputados derrubam vetos governamentais a três projetos de lei
12/12/2023
Também foram aprovadas matérias que afetam imóveis estaduais ao TJRR e a que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 15/2023.
Direitos garantidos: ALE-RR derruba vetos do governo a projetos de lei voltados à saúde
27/03/2024
Propostas abordam saúde da mulher, oferta de exames, laudos médicos, prevenção de doenças ocupacionais e TEA.
Alimentos orgânicos nos hospitais e telemedicina: deputados aprovam projetos de lei voltados à saúde
07/03/2024
Primeiro projeto busca servir refeições com produtos sem uso de agrotóxico, enquanto o segundo quer desburocratizar acesso à saúde.