Revisão anual: governador assina Projeto de Lei que autoriza recomposição de 4,62% nos salários dos servidores
20/09/2024
Com a medida, aproximadamente 35 mil servidores do Estado devem ser beneficiados.
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Projeto de lei aprovado pela ALE-RR permite pagamento de contas de água e energia via Pix
03/09/2024
PL teve 16 votos favoráveis durante sessão ordinária da ALE-RR, nesta terça-feira; Projeto de lei é de autoria do deputado Armando Neto.
Setembro Amarelo: Projeto de Lei visa instituir Diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental
03/09/2024
Entre os objetivos da proposta, está a expansão dos serviços de saúde para a área rural e comunidades indígenas.
Projeto de lei aprovado na ALE-RR prevê disponibilidade de prontuários a pacientes via e-mail
27/08/2024
Matéria visa normatizar acesso de usuários do sistema público de saúde aos procedimentos feitos em unidades no Estado.
Proteção PET: Projeto de lei aprovado na ALE-RR proíbe ‘coleiras de choque’ no Estado
08/05/2024
Com sanção, ficarão proibidos confecção, comercialização e uso de coleira antilatido por impulso eletrônico.
Projeto de Lei propõe aumento de multas por vazamento de dados pessoais
24/04/2024
A proposta do senador Mecias de Jesus estabelece medidas mais rigorosas para casos de vazamento de dados decorrentes do descumprimento da LGPD.
FPM: Projeto de lei quer dobrar coeficiente de participação dos municípios da Amazônia Legal
10/04/2024
De autoria do deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), proposta defende mais recursos para cidades da região devido às dificuldades estruturais que enfrentam. Prefeitos da região comemoram iniciativa.
Projeto de lei que garante a instituição do Portal da Inclusão para pessoas com deficiência é aprovado na Câmara Municipal
26/03/2024
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 26/03, um projeto de lei de autoria do vereador Dr. Ilderson (MDB) que assim que sancionado ou promulgado deve ser instituído o Portal da Inclusão, que é destinado para pessoas com Transtorno Desafiador Opositor (TOD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Défcit de Atenção…
Stélio Dener apresenta projeto de lei para combater o contrabando de equipamentos médicos e hospitalares
22/03/2024
Deputado justifica que são equipamentos ilegais, sem a devida garantia de qualidade e segurança e sem origem determinada.
Inclusão: Projeto de lei aprovado cria Política Estadual Avança Paradesporto
19/03/2024
São nove diretrizes, e uma delas visa identificar e desenvolver talentos para modalidades paradesportivas.