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Empresa é condenada por violação de direitos do consumidor na venda de consórcios
19/07/2023
Empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 950.000,00 por danos morais coletivos, após ação do MPRR.
Narcotráfico potencializa destruição ambiental e violação de direitos
27/06/2023
Conclusão está em relatório de escritório da ONU sobre drogas e crimes.
Comissão aprova proposta que torna crime a violação de bagagem para o tráfico de drogas
10/09/2023
O projeto, que está sendo relatado pelo deputado Albuquerque, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário.