A tag Segurança jurídica contém 03 postagens
Lei das Terras garante títulos definitivos e segurança jurídica para produtores rurais
09/09/2022
Além dos títulos definitivos, garantidos pela Lei das Terras, de autoria do deputado federal Jhonatan de Jesus, os produtores rurais também estão sendo beneficiados com recuperação de vicinais para facilitar o escoamento da produção.
Femarh: ALERR aprova projeto de lei que dá segurança jurídica a PCCR de servidores
21/12/2022
Propositura regulariza situação para que servidores não tenham salários reduzidos.
Segurança jurídica: deputados aprovam projeto de lei que regulamenta área do Distrito Industrial
31/10/2023
Texto foi enviado à Casa Legislativa pelo governo de Roraima após pedido dos moradores da região.