CCJC aprova PEC que protege a vida desde a concepção
27/11/2024
O deputado federal Nicoletti (União-RR) votou favorável à proposta.
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PEC libera qualquer atividade produtiva em terras indígenas
22/11/2024
De autoria do senador Mecias de Jesus, a PEC prevê que sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento.
Senador Dr. Hiran cobra em Brasília a tramitação da PEC do Marco Temporal
31/10/2024
Matéria tramita na CCJ desde julho deste ano, após pedido de vista.
PEC do senador Mecias de Jesus visa garantir autonomia econômica aos povos indígenas
02/10/2024
PEC representa um marco de autonomia para as comunidades indígenas, garantindo que possam decidir sobre seu desenvolvimento econômico.
Comissão Especial: Senado e Justiça discutem desdobramentos da PEC do Marco Temporal em Brasília
20/08/2024
Senador Dr. Hiran é membro da Comissão Especial e autor da proposta que altera a Constituição Federal.
Deputados aprovam PECs sobre pedidos de informação e acúmulo de cargos
23/04/2024
Uma das propostas de emenda à Constituição garante acesso rápido e eficiente a informações dos órgãos da administração pública.
Marco Temporal: senador Dr. Hiran solicita aceleração na votação da PEC 48/2023
14/03/2024
PEC propõe a regulamentação das Terras Indígenas demarcadas até outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável
02/02/2024
ABI manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano.
Deputado Nicoletti protocola PEC que cria o Regime Jurídico Policial
05/12/2023
A proposta busca aprimorar condições de trabalho dos agentes de segurança pública.
Mecias de Jesus apresenta PEC para alterar atribuições sobre demarcação de terras indígenas
14/11/2023
A PEC 61, proposta pelo senador de Roraima, atribui a demarcação das terras indígenas ao Congresso Nacional.