Baixo Rio Branco: TRF-1 revoga liminar e devolve fiscalização ambiental ao Estado na região da Água Boa do Univini
12/11/2024
Com a decisão, o Estado retoma o direito de realizar atividades de monitoramento ambiental e combate a ilícitos na área.
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DPE-RR obtém liminar que garantiu R$ 64 mil para compra de remédio para criança
12/03/2024
Medicamento prescrito pelo médico não é disponibilizado pelo SUS e custa cerca de R$ 10 mil por caixa; a criança de 6 anos sofre de dermatite atópica grave e depende de corticoterapia sistêmica para controlar a doença.
TRE-RR confirma liminar e mantém vereador Adjalma Gonçalves no cargo
26/04/2023
Colegiado confirma cassação da sentença inicial que afastou o parlamentar por suposta infidelidade partidária quando ele estava como suplente.
DPE-RR obtém liminar para cirurgia ortopédica de menino com deslocamento do fêmur na bacia
27/12/2022
Adolescente, de 12 anos, aguarda pelo procedimento há mais de 90 dias.
LGPD: MPRR obtém liminar para que Município de Boa Vista adote medidas para proteção de dados de contribuintes
17/11/2022
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve liminar na Justiça para que o Município de Boa Vista adote medidas efetivas, no prazo máximo de 15 dias, para proteção de dados dos munícipes/contribuintes, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De…
Liminar garante interrupção de gestação de feto portador de anomalia
27/07/2022
Interrupção da gravidez de pelo menos 26 semanas foi realizada após autorização judicial a pedido da Defensoria Pública.
Defensoria obtém liminar para religação de energia elétrica em casa de família carente com dívida de mais de R$ 12 mil
21/07/2022
Justiça determinou ainda uma audiência de conciliação para que a família renegocie o valor de forma que consiga quitar a dívida.
Juíza revoga liminar e mantém placas com prestação de contas de senador e deputado federal
17/06/2022
O outdoor instalado no distrito de Entre Rios é uma prestação de contas da atividade parlamentar do deputado federal Jhonatan de Jesus e do senador Mecias de Jesus.
Defensoria obtém liminar para restabelecer energia elétrica em casa de jovem com câncer
08/06/2022
Com a suspensão da energia, o adolescente precisou permanecer internado. O processo foi protocolado pela defensora pública Noelina Chaves.