Albuquerque quer garantir habilitação aquaviária para pescador sem escolaridade e com mais de 50 anos
02/04/2024
A inciativa altera a Lei no 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
02/04/2024
A inciativa altera a Lei no 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
