PL relatado por Nicoletti garante vagas exclusivas para pessoas com autismo em estacionamentos
29/10/2024
O projeto determina que essas vagas sejam localizadas próximas aos acessos para pedestres e devidamente sinalizadas.
29/10/2024
O projeto determina que essas vagas sejam localizadas próximas aos acessos para pedestres e devidamente sinalizadas.
19/05/2023
Uso da credencial é obrigatório durante o período em que o veículo estiver estacionado na vaga e o documento deve ser colocado sobre o painel do veículo.
13/12/2022
Para estacionar nesses locais, é necessário ter uma autorização especial e que pode ser emitida na SMST.