PL de Stélio Dener que aumenta pena para contrabando de equipamentos médicos é aprovado na Câmara dos Deputados
28/11/2024
Matéria foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/11/2024
Matéria foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.