MPRR consegue na Justiça que pessoas idosas em situação de risco e de abandono familiar sejam abrigadas
02/11/2024
Justiça condenou o Poder Público estadual e o Município de Boa Vista a abrigar os idosos indicados pelo MPRR.
02/11/2024
Justiça condenou o Poder Público estadual e o Município de Boa Vista a abrigar os idosos indicados pelo MPRR.
14/03/2024
Campanha faz parte do calendário oficial de eventos do Estado e foi instituída pela Lei nº 1.827/2023.
27/05/2023
Lei em vigor para abandono e maus-tratos de animais está em vigor e é rigorosamente cumprida.
11/04/2023
Com 13 votos favoráveis, matéria foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira.
13/07/2022
A Comissão acompanha, monitora e fiscaliza as questões que afetam os movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e aos direitos dos refugiados.