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Psicológico e Jurídico: Instituições de ensino superior devem assegurar atendimento às vítimas de violência sexual
04/11/2022
Lei assegura, também, direito ao abono de faltas, gratuidade de segunda chamada, além da possibilidade de atividades alternativas.
Crianças sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na matrícula escolar
31/12/2022
A nova lei determina ainda que para obter a prioridade é necessário que a mãe das crianças apresente, na ocasião da matrícula, a medida protetiva determinada pela Justiça.
Policiais civis são capacitados para atender mulheres vítimas de violência
17/12/2022
Meta é que as vítimas de violência doméstica, intrafamiliar ou de violência doméstica sejam atendidas de forma priorizada, separada dos agressores.
MPRR recomenda a adoção de medidas de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência
15/12/2022
Documento também estipula o prazo de até 12 meses para que sejam adotadas medidas.
Tuti Lopes protocola PL que incentiva a contração de mulheres vítimas de violência
14/12/2022
O PL prevê a criação do selo “Parceiros da Mulheres” para entidades públicas ou privadas.
MPRR e instituições parceiras realizam Caminhada Pela Paz em apoio às mulheres vítimas de violência
05/12/2022
Ao final da caminhada, haverá um ato simbólico em consideração aos familiares de vítimas de feminicídio.
Justiça Itinerante e Procuradoria Especial da Mulher vão atuar juntas no atendimento a vítimas
16/02/2023
Parceria entre TJRR e órgão da ALE-RR foi firmada nesta quinta-feira.
Procuradoria Especial da Mulher propõe criação de núcleo da DPE para apoio às vítimas de violência doméstica
14/02/2023
Proposta foi feita durante reunião entre a procuradora Especial da Mulher, deputada Joilma Teodora e o defensor público-geral, Oleno Matos.
TJRR disponibiliza grupo de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica
09/02/2023
Durante as reuniões, as mulheres relatam as violências sofridas e recebem suporte para iniciarem uma nova vida.
Detran-RR lança serviço online para registro de acidentes sem vítimas
19/04/2023
Boletim eletrônico possibilita o registro de acidentes de trânsito sem vítima, e que não tenha causado qualquer dano físico aos envolvidos.