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Projeto que veda a acareação entre agressor e vítima nos casos de violência contra a mulher é aprovado em Comissão da Câmara
04/11/2023
De autoria do deputado Albuquerque, a intenção do projeto é evitar constrangimentos e traumas maiores à vítima.
CNH Social: emissão de documento deve ser gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica
14/12/2023
Matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira.
Projeto garante prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica
09/02/2024
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados; Duda Ramos busca ampliar instrumentos de combate a violência doméstica.