Entra em vigor lei que cria o Ministério do Empreendedorismo
17/01/2024
Pasta tem o objetivo de incentivar o cooperativismo e os negócios de pequeno porte; setor responde por 27% do PIB e são responsáveis por 54% dos empregos formais no País.
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Entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço
09/01/2024
A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta.
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta
07/07/2023
Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2.
Lei que concede desconto de 50% em multa por falta de limpeza de terreno entra em vigor
27/12/2022
Para ser beneficiado, o contribuinte deve estar cadastrado, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
Prefixo 0303 entra em vigor para ligações de telemarketing
05/04/2022
Defensor da medida, deputado Nicoletti já havia apresentado projeto para identificar os números dessas empresas e evitar ligações indesejadas ao consumidor.