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ALERR reconhece calamidade pública em Roraima e rejeita vetos governamentais

08/03/2022

Medida, segundo parlamentares, dará base para cumprimento de legislação vigente no Estado.


ALE-RR derruba vetos governamentais e ratifica leis em favor da saúde da população roraimense

22/03/2023

Parlamentares também mantiveram três vetos do Poder Executivo a projetos relacionados à educação e empreendedorismo.


Deputados derrubam vetos governamentais a três projetos de lei

12/12/2023

Também foram aprovadas matérias que afetam imóveis estaduais ao TJRR e a que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 15/2023.