Educação Superior: Deputados mantêm veto parcial a PL que isenta pagamento de taxa em cursos estaduais
11/10/2022
Executivo justificou inconstitucionalidade de parte de texto que não observou requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
11/10/2022
Executivo justificou inconstitucionalidade de parte de texto que não observou requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.