Projeto de Lei propõe aumento de multas por vazamento de dados pessoais
24/04/2024
A proposta do senador Mecias de Jesus estabelece medidas mais rigorosas para casos de vazamento de dados decorrentes do descumprimento da LGPD.
24/04/2024
A proposta do senador Mecias de Jesus estabelece medidas mais rigorosas para casos de vazamento de dados decorrentes do descumprimento da LGPD.
29/08/2022
Relatório preliminar da diligência ao hospital constatou que houve o vazamento e contaminação no local. A direção da unidade de saúde confirmou o ocorrido.
17/08/2022
Programa especial da Assembleia Legislativa recebe denúncias da população e as encaminha para os órgãos competentes.