Vara da Infância e Juventude realiza regularização jurídica de crianças e adolescentes migrantes
06/10/2022
Ao todo, 18 audiências relacionadas à concessão de guarda, tutela aos pais ou responsáveis e autorização de viagens foram agendadas.
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Vara da Infância e Juventude realizará mutirão de audiências para imigrantes
22/08/2022
Intenção é regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes estrangeiras sem responsável legal.
Vara da infância inicia palestras em escolas da capital sobre abuso e exploração infantil
04/05/2022
A ação será realizada durante todo o mês em alusão ao 18 de Maio.