Iracema: MPRR instaura procedimentos para investigar validade da Lei que disponibiliza seguranças aos ex-prefeitos
07/01/2025
MPRR considerou a aparente inconstitucionalidade da lei municipal.
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Governo prorroga validade de concurso público para professores por mais dois anos
20/10/2023
Já foram empossados 761 professores, que já estão atuando em sala de aula, reforçando o quadro efetivo do Estado.
Projeto de Lei prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente
10/04/2023
De autoria da vereadora Tuti Lopes, PL corrige injustiça sofrida por muitas famílias que dependem desses laudos.
MPRR recomenda que a prefeitura de Iracema divulgue a validade e restituição do prazo de concurso público anulado
03/03/2023
A Prefeitura terá dez dias de prazo para responder à Recomendação do MPRR.
Ministério amplia validade para declarações de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
10/02/2023
Medida estende o acesso às políticas públicas voltadas ao campo enquanto o sistema do CAF ainda está sendo aperfeiçoado.
STF confirma a validade da Defensoria de Roraima de requisitar documentos oficiais
09/04/2022
A atuação da Procuradoria-Geral da ALE-RR foi muito importante para que pudéssemos garantir a legalidade e constitucionalidade.