Fatura de Água e Esgoto: titularidade passa a ser vinculada ao usuário do serviço e não mais ao imóvel após aprovação de PL
05/11/2024
Medida visa maior proteção ao consumidor; matéria teve 21 votos favoráveis.
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União transfere titularidade de imóveis da Femarh e do Ministério Público para o Estado de Roraima
31/10/2023
Reunião contou com a presença do procurador-geral do MPRR, Fábio Stica, do secretário da Segad, Anselmo Gonçalves, do presidente da Femarh, Glicério Fernandes, e do liquidante do extinto Baner, Leocádio Vasconcelos.