Tag: Terras públicas

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Urbano e Rural: ALE-RR aprova projeto que proíbe benefícios sociais a invasores de terras públicas ou privadas

05/11/2024

Texto, de autoria do deputado Idazio da Perfil, propõe suspensão de programas assistenciais estaduais pelo prazo mínimo de um ano.

Aprovado PL que autoriza governo a remanejar recursos provenientes de receita de alienações de terras públicas

05/12/2023

De acordo com Executivo, recursos serão investidos em obras de infraestrutura e recuperação de prédios públicos, para as quais não há disponibilidade financeira.

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