MPRR firma Termo de Cooperação Técnica com IEPTB
07/12/2023
Objetivo é possibilitar ao MPRR inserir na plataforma certidões de não cumprimento de TACs ou de ausência de pagamento de penas de multa, fixadas em sentença judicial transitada em julgado.
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Sessão especial comemora 14 anos do Chame com assinatura de termo de cooperação técnica com a DPE
18/08/2023
Evento ocorreu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, com transmissão ao vivo pela TV (canal 57.3) e redes sociais do Parlamento.