Contratos e operações de crédito: Substitutivo aprovado pela ALE-RR obriga bancos e financeiras a colher assinatura física de pessoas idosas
04/10/2023
Penalidade por descumprimento varia de advertência à multa por infração.
04/10/2023
Penalidade por descumprimento varia de advertência à multa por infração.