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Deputados aprovam PL que garante isenção de taxa para segunda via de documentos furtados ou roubados
17/05/2022
De acordo com autor do projeto, valor da taxa equivale a 3% do salário mínimo, que é recebido por 78% dos trabalhadores roraimenses.
Projeto que concede isenção de segunda via taxa de RG a moradores de comunidades ribeirinhas e indígenas é aprovado na ALE-RR
09/08/2023
Conforme PL, de autoria do deputado Marcos Jorge, isenção será concedida quando o documento for expedido por órgãos ou entidades do poder público estadual em mutirões ou ações institucionais.
Emissão de segunda via de Registro Civil foi o serviço mais solicitado em 2023 na Defensoria Pública
19/02/2024
Pedidos de proteção contra violência doméstica e execução de alimentos também lideraram o ranking dos 10 serviços mais demandados pela população.