DPE-RR explica o que são e como usar os ‘remédios’ constitucionais
17/02/2024
Instrumentos permitem aos cidadãos reclamar a proteção dos seus direitos fundamentais de eventuais ilegalidades ou abuso de poder.
Tag: Ronnie Garcia
A tag Ronnie Garcia contém 02 postagens
Caracaraí: DPE-RR atua em oito pedidos de interdição em um único dia
20/03/2023
Audiências aconteceram de forma online, entre as partes envolvidas. O defensor Ronnie Garcia foi responsável pelas audiências.