Governo regulamenta lei de incentivo à cultura em Roraima e novo Regimento de CEC
24/11/2022
Incentivo fiscal será concedido a pessoas físicas e jurídicas contribuintes do ICMS e deve ser utilizado como apoio à realização de projetos culturais.
24/11/2022
Incentivo fiscal será concedido a pessoas físicas e jurídicas contribuintes do ICMS e deve ser utilizado como apoio à realização de projetos culturais.