Cartórios de Imóveis lançam novo sistema de Bloqueio Específico de Propriedades
30/01/2025
CNIB 2.0 permitirá que juízes de todo o Brasil indisponibilizem apenas os bens necessários para pagar a dívida.
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Regularização fundiária: ALE-RR aprova PL que isenta de taxas a regularização de títulos definitivos
09/05/2023
De autoria do deputado Marcos Jorge, uma das condições para fazer jus à isenção é a de que imóvel deve originalmente pertencer ao Estado de Roraima.