Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial
09/01/2024
Texto será debatido em audiência pública em 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas.
09/01/2024
Texto será debatido em audiência pública em 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas.
20/08/2022
Durante o encontro, será definida a parcela do horário eleitoral gratuito.
16/08/2022
Candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações devem estar atentos aos prazos específicos da propaganda.
16/08/2022
Resolução proíbe propaganda paga, uso de outdoor e telemarketing; impulsionamento só é permitido a candidatas e candidatos.