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Aprovado projeto que trata da proibição dos órgãos ambientais e a PM de destruir e inutilizar bens apreendidos em fiscalizações
30/06/2022
O PL foi aprovado por unanimidade e obteve 14 votos, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 27, na sala reuniões da Assembleia Legislativa de Roraima.
Lei Seca: Publicada portaria que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições
23/09/2022
Texto prevê a proibição de venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcóolicas durante o período entre 23h de sábado, 1º, e 19h de domingo, 2.
Piracema: Pesca profissional em Roraima está proibida de 01 de março a 30 de junho
01/03/2023
Nesse período fica proibida a pesca profissional de todas as espécies nos rios do Estado.
ALE-RR aprova projeto que proíbe venda de anticoncepcionais de uso veterinário para cães e gatos sem receita
12/12/2023
Medida visa proteger pets; descumprimento incide em multa de cinco UFERR por medicamento, o equivalente a R$ 3.707.
Operação Tempus Veritati: presidente da OAB-RR repudia decisão de Alexandre de Moraes sobre comunicação entre advogados dos investigados pela PF
10/02/2024
Ednaldo Vidal classificou como lamentável, equivocada e absurda a decisão do ministro, tomada durante a operação que investiga envolvidos em suposta tentativa de golpe de Estado.