Prazo final: titulares de precatórios têm até dia 2 de setembro para fazer requerimento de valores
30/08/2024
Interessados devem submeter suas propostas de acordo direto de pagamento por meio do preenchimento do requerimento.
30/08/2024
Interessados devem submeter suas propostas de acordo direto de pagamento por meio do preenchimento do requerimento.
02/03/2024
Órgão informa que não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores.
30/12/2023
Agora, deve ser considerada válida a apresentação de certidão eletrônica automática emitida pelo sistema PJe, explicou Edinaldo Vidal.
03/07/2023
Ao todo 13 municípios receberam a honraria.
17/05/2023
Propostas devem ser apresentadas até 23 de maio, mediante o preenchimento de requerimento específico.
25/04/2023
O montante referente ao exercício de 2022 foi parcelado em nove vezes, sendo que a primeira parcela já será paga até o dia 30 deste mês.
24/04/2023
O objetivo é proporcionar uma melhor gestão dos precatórios aos entes públicos devedores.
23/12/2022
Pagamento deverá observar ordem cronológica e regime especial garantido ao Estado.
06/05/2022
Audiência na tarde desta quinta-feira reuniu trabalhadores, direção do Sintraima e representante da Procuradoria do Estado.
05/05/2022
Entidades sindicais apresentaram planilha que mostra com detalhes quais serão perdas para trabalhadores.