Tag: Precatórios

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Prazo final: titulares de precatórios têm até dia 2 de setembro para fazer requerimento de valores

30/08/2024

Interessados devem submeter suas propostas de acordo direto de pagamento por meio do preenchimento do requerimento.


Alerta de golpe: TJRR orienta as pessoas que têm precatórios a receber

02/03/2024

Órgão informa que não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores.


Levantamento de precatórios: presidente da OAB-RR comemora decisão do CNJ que cassou exigência de certidões

30/12/2023

Agora, deve ser considerada válida a apresentação de certidão eletrônica automática emitida pelo sistema PJe, explicou Edinaldo Vidal.


Precatórios: TJRR publica edital de chamamento de credores para realização de acordo direto

17/05/2023

Propostas devem ser apresentadas até 23 de maio, mediante o preenchimento de requerimento específico.


Prefeitura de Boa Vista mantém compromisso de pagar precatórios em dia

25/04/2023

O montante referente ao exercício de 2022 foi parcelado em nove vezes, sendo que a primeira parcela já será paga até o dia 30 deste mês.


Precatórios: TJRR firma termo de compromisso para parcelamento de dívidas em Boa Vista

24/04/2023

O objetivo é proporcionar uma melhor gestão dos precatórios aos entes públicos devedores.


PL aprovado permite que governo estadual assuma precatórios de energia elétrica da Caer

23/12/2022

Pagamento deverá observar ordem cronológica e regime especial garantido ao Estado.


Servidores querem redução de percentuais dos precatórios propostos pelo Executivo

06/05/2022

Audiência na tarde desta quinta-feira reuniu trabalhadores, direção do Sintraima e representante da Procuradoria do Estado.


Audiência pública na ALERR discutirá PL que visa pagar precatórios dos servidores do Executivo

05/05/2022

Entidades sindicais apresentaram planilha que mostra com detalhes quais serão perdas para trabalhadores.