Deputados aprovam PECs sobre pedidos de informação e acúmulo de cargos
23/04/2024
Uma das propostas de emenda à Constituição garante acesso rápido e eficiente a informações dos órgãos da administração pública.
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ALE-RR aprova pedidos de informação sobre fornecimento de medicamentos para pacientes do Caps e empréstimos consignados
21/11/2023
Também foram aprovados requerimentos de nova data para entrega da Comenda Orgulho de Roraima e audiência pública sobre futuro de animais em situação de rua.
ICMS: deputados aprovam pedidos de informação a secretários sobre repasses aos municípios
25/10/2023
Constitucionalmente, 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado deve ser rateado entre municípios, de acordo com critérios estabelecidos em lei.