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IFRR normatiza obrigatoriedade do uso de máscara de proteção
24/12/2022
A normativa determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, mantendo boca e nariz cobertos, para circulação e permanência em ambientes fechados do IFRR.
Procon Assembleia orienta sobre obrigatoriedade ou não de couvert artístico e serviços em estabelecimentos
22/01/2023
Conforme o CDC, cliente deve ser informado previamente sobre existência dessas cobranças.
Covid-19: Prefeitura revoga decreto de obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados de Boa Vista
28/05/2023
Decreto foi editado no início da pandemia e devia ser válido até perdurar estado de calamidade pública.
Comissão aprova obrigatoriedade de elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoa com deficiência
12/12/2023
Proposta pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise do Plenário da Camara; Zé Haroldo alerta que o Estado precisa mapear e reduzir violência contra pessoas com deficiência.