Deputada Helena Lima avança com PL sobre multas de trânsito na Câmara dos Deputados
14/08/2024
O texto regulamenta multas em casos de locação, transferência de propriedade e apreensão de veículos.
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Projeto de Lei propõe aumento de multas por vazamento de dados pessoais
24/04/2024
A proposta do senador Mecias de Jesus estabelece medidas mais rigorosas para casos de vazamento de dados decorrentes do descumprimento da LGPD.
Contribuinte inadimplente pode quitar débitos com redução de até 100% de multas e juros
29/03/2024
‘Autorregularização Incentivada de Tributos’ está prevista na Lei Nº 14.740/2023; especialista tributário ressalta que contribuintes têm até 1º de abril para realizarem a adesão.
PRF substitui multas leves e médias por advertência
29/02/2024
Para tanto, faz-se necessário que o infrator não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.
ALE-RR derruba veto governamental a PL que concede anistia de multas a pequenos produtores rurais
01/02/2024
Também foram aprovados PLs que instituem Política de Turismo do Estado e altera a Lei estadual que institui o Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas.
Biblioteca Pública anistia multas de leitores que perderam prazo para devolver livros
11/01/2024
Quem retornar os livros para o acervo ganhará concessão de anistia total das multas; cerca de 100 livros não foram devolvidos pelos consulentes à unidade.
Lei Seca: número de multas por embriaguez no volante cresce 30,35% em Roraima
04/11/2023
Medida administrativa acerca desse tipo de infração é a retenção do veículo.
Trânsito: multas por falta de uso de cinto de segurança são as mais recorrentes em Roraima
21/10/2023
Dados do Detran-RR apontam que nos últimos nove meses a infração tem se mantido em primeiro lugar entre as mais recorrentes.
Caer vai oferecer desconto de até 100% de juros e multas em negociações de débitos
29/09/2023
Campanha “Renegocia Caer” acontece de 2 a 31 de outubro.
Trânsito: Multas da Prefeitura de Boa Vista podem ser acessadas no site do Detran-RR
10/10/2022
O sistema está totalmente unificado e disponível para acesso a partir desta segunda-feira.