CNH vencida por mais de 30 dias acarreta em multa e outras medidas administrativas, alerta Detran-RR
12/03/2024
É uma infração gravíssima que gera multa de R$ 293,47 e acarreta sete pontos à carteira do motorista.
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Ednaldo Vidal destaca atuação da OAB e Abracrim em sanção de Lei que extingue multa a advogados
13/12/2023
“OAB-RR e Abracrim estão atentas para atender as demandas da classe e defender suas prerrogativas”, afirmou Vidal.
Motoristas que não realizaram o exame toxicológico poderão ser multados pelo Detran-RR
18/10/2023
CTB exige que os motoristas das categorias C, D e E façam esse exame para detectar possível uso de drogas.
Lei que concede desconto de 50% em multa por falta de limpeza de terreno entra em vigor
27/12/2022
Para ser beneficiado, o contribuinte deve estar cadastrado, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
TRE-RR multa PL e PRTB por derramamento de santinhos às vésperas das eleições
17/11/2022
Partidos foram condenados a pagar R$ 18 mil de multa por propaganda irregular.
Justiça condena Famer e seu presidente a multa de R$ 500 mil por venda irregular de lotes
15/07/2022
Ambos foram condenados a devolver todos os valores aos consumidores que adquiriram terreno no local com correção monetária.
Multa para motorista que recusar bafômetro é mantida pelo STF
30/05/2022
A multa para quem rejeitar o exame é de R$ 2,9 mil, além de ter a CNH retida por um ano.
OAB Roraima e Abracrim-RR comemoram a aprovação do Projeto de Lei que extingue multa processual do artigo 265 do CPP
12/03/2022
O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, comemorou a aprovação do projeto.