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Aposentadoria Especial: Aurelina Medeiros apresenta minuta de PL que concede benefício a professores da Educação Especial com 25 anos de serviço
30/05/2023
Documento será entregue ao Poder Executivo para posterior encaminhamento à ALE-RR para aprovação.
Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial
09/01/2024
Texto será debatido em audiência pública em 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas.