Tag: Minuta

Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial

09/01/2024

Texto será debatido em audiência pública em 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas.

Aposentadoria Especial: Aurelina Medeiros apresenta minuta de PL que concede benefício a professores da Educação Especial com 25 anos de serviço

30/05/2023

Documento será entregue ao Poder Executivo para posterior encaminhamento à ALE-RR para aprovação.