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Projeto garante meia-entrada em eventos culturais para pessoas com autismo
11/10/2022
De autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), o projeto foi aprovado na CMBV, no último dia 4 de outubro.
Lei que garante meia-entrada para pessoas com autismo entra em vigor
05/01/2023
De autoria do vereador Ítalo Otávio, a lei garante o desconto em eventos culturais e esportivos também para os acompanhantes em alguns casos.
Câmara aprova projeto que garante meia entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com Síndrome de Down
17/07/2023
De autoria do vereador Ítalo Otávio, projeto garante esse benefício também para um acompanhante do beneficiado.
Lei que garante meia entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com Síndrome de Down entra em vigor
16/08/2023
De autoria do vereador Ítalo Otávio, a lei garante esse benefício também para um acompanhante.
PL garante meia-entrada para policiais civis, militares e bombeiros em eventos, estádios e pontos turísticos em Roraima
15/08/2023
Matéria legislativa foi aprovada na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa.
Fiscalização: Procon Assembleia monitora aplicação da lei que garante meia-entrada a agentes de segurança pública
04/03/2024
Instituição visitou 12 estabelecimentos com objetivo de informar sobre dispositivos legais.