ALE-RR aprova PL que obriga comunicação de maus-tratos a animais a órgãos de segurança
28/02/2023
Condomínios residenciais e comerciais devem comunicar ocorrência ou indício de maus-tratos, abusos e ferimentos ou mutilação de animais.
28/02/2023
Condomínios residenciais e comerciais devem comunicar ocorrência ou indício de maus-tratos, abusos e ferimentos ou mutilação de animais.
01/12/2022
Foi instaurado um inquérito policial para investigar os crimes de abandono e maus tratos.
14/03/2022
Autor do projeto, deputado Neto Loureiro afirma que ideia é responsabilizar os criminosos.