Mandado de Segurança: Aprovada em seletivo consegue direito de ser empossada em Caracaraí
30/03/2023
A Secretaria Estadual de Saúde teve prazo de 5 dias para convocá-la, sob pena de multa diária.
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TJRR nega por unanimidade mandado de segurança que pedia anulação de cassação de Jalser Renier
28/09/2022
A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, afirmou que foram seguidas todas as normas regimentais, respeitando os direitos constitucionais do ex-parlamentar.