Extinção da CERR: Governo terá mais 180 dias para liquidação de débitos e enquadramento de servidores
31/12/2024
Executivo deverá reenquadrar na administração direta ou indireta, o quadro efetivo da Cerr composto por 189 servidores.
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Deputados aprovam prorrogação de liquidação da CERR por seis meses
31/12/2024
Emenda do deputado Soldado Sampaio prevê troca de liquidante.
Prorrogação de prazo de liquidação da CERR é solução imediata, aponta Sampaio
27/12/2024
Presidente da ALE-RR sugere prazo de seis meses; substituição da liquidante da companhia; além de efetivação de emenda constitucional que garante a preservação dos empregos.
Justiça reconhece lei que garante aos consumidores acesso ao histórico dos preços dos produtos em promoção ou liquidação
01/12/2022
A norma estabelece regras específicas à oferta de produtos e serviços e protege o consumidor de propagandas enganosas no período de promoção, evitando fraude.