Regularização fundiária: ALE-RR nega retirar projeto do governo de tramitação por ser de ‘interesse social e público’
03/04/2024
PL já recebeu 35 emendas e segue sob análise do Poder Legislativo.
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Presidente da ALE-RR promulga seis leis de interesse público
06/03/2023
As normas beneficiam diferentes segmentos, como saúde, social, econômico e segurança pública.