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Caso RWA Imóveis: MPRR atualiza valores para que empresa condenada por fraude indenize consumidores
02/02/2023
O Ministério Público requereu bloqueio de quaisquer bens móveis e imóveis, bem como de quaisquer valores pecuniários em nome dos réus.
Mecias de Jesus propõe PL que regulamenta indenização em casos de demissões injustas
23/08/2023
PLP 152/2023 muda artigo 7º da Constituição para coibir demissões arbitrárias, promovendo segurança no emprego e economia estável.
Brasveno, Prefeitura e Governo são condenados a pagar indenização milionária por causa de explosão que matou quatro pessoas
13/09/2023
De acordo com a sentença, houve falha na fiscalização da atividade da empresa por parte dos órgãos públicos. Acidente aconteceu na manhã no dia 15 de outubro de 2019.
Dia Mundial da Água: consumidor tem direito à indenização em casos de interrupção indevida, aponta Procon Assembleia
22/03/2024
Órgão de defesa do Parlamento promoveu campanha de esclarecimento sobre esse e outros direitos nesta sexta-feira.