Projeto de lei deve beneficiar produtores e pescadores com isenção do ICMS de combustíveis
19/11/2024
Matéria do Poder Executivo será enviada para sanção governamental.
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ICMS e IPVA: Governo de Roraima repassou mais de R$ 485 milhões aos municípios em 2023
23/02/2024
Repasses são feitos semanalmente e servem para que sejam realizados investimentos na infraestrutura e outras áreas de todos os municípios por meio das prefeituras.
Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS
01/02/2024
É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança.
Contribuintes em débito com o Fisco Estadual podem aderir ao Refis do ICMS a partir de segunda-feira
26/11/2023
O período de adesão vai de 27 de novembro de 2023 a 24 de maio de 2024; interessados em aderir devem se dirigir à Sefaz.
ICMS: deputados aprovam pedidos de informação a secretários sobre repasses aos municípios
25/10/2023
Constitucionalmente, 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado deve ser rateado entre municípios, de acordo com critérios estabelecidos em lei.
Governo de Roraima divulga projeção de repasses do ICMS aos municípios para 2024
06/07/2023
Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e os municípios terão 30 dias após a data da publicação para eventuais contestações junto à Sefaz.
Ex-Governadora Suely Campos é condenada por improbidade por não repassar valores do ICMS para Capital
12/06/2023
Os atrasos nos repasses à Prefeitura de Boa Vista ocorreram nos anos de 2016, 2017 e 2018.
Estados sugerem redução em 23 centavos para a alíquota fixa de ICMS da gasolina
04/04/2023
Novo valor de R$ 1,22 deve ser definido em reunião do Confaz nesta sexta-feira.
Empresários pedem a suspensão do Projeto de Lei que aumentou a alíquota do ICMS
24/03/2023
Empresários alegam que o poder de comprar da população deve diminuir e a medida do Executivo para aumentar a arrecadação poderá ter um efeito contrário.
Sefaz reúne prefeitos para orientar sobre o Índice de Valor Adicionado
16/02/2023
Estiveram presentes 9 prefeitos do Interior, que receberam informações sobre os repasses do ICMS aos municípios pelo Estado.