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Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros
25/10/2023
Cartórios de Notas registraram crescimento de 22% na doação de bens desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio envolvido. Saiba as vantagens e desvantagens da doação e de aguardar pelo inventário.
Aprovado PL de Marcos Jorge que garante parcelamento do ITCD por herdeiros e legatários
14/11/2023
Beneficiários poderão parcelar o imposto em até 24 vezes; projeto também prevê desconto de até 10% em caso de pagamento em uma única vez.
Governador sanciona lei que garante parcelamento do ITCD por herdeiros e legatários
14/12/2023
De autoria do deputado estadual Marcos Jorge, a Lei permite o parcelamento do imposto em até 24 vezes e também prevê desconto de até 10% em caso de pagamento em uma única vez.