CCJ aprova parecer do deputado Zé Haroldo que institui igualdade entre irmãos no processo de herança familiar
26/09/2023
Para o parlamentar a referida proposta é um instrumento crucial para assegurar mais justiça e igualdade de direitos.
26/09/2023
Para o parlamentar a referida proposta é um instrumento crucial para assegurar mais justiça e igualdade de direitos.