Tag: Guarda

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DPE-RR atua na regularização de guarda de crianças e adolescentes migrantes e refugiados

25/08/2022

Defensor Jaime Brasil afirma que tem “orgulho e satisfação” em participar do atendimento aos pedidos de guarda e tutela para estrangeiros.


Crianças sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica terão prioridade na matrícula escolar

31/12/2022

A nova lei determina ainda que para obter a prioridade é necessário que a mãe das crianças apresente, na ocasião da matrícula, a medida protetiva determinada pela Justiça.


Audiências: 1ª Vara da Infância e Juventude realiza mutirão para regularização de guarda

16/02/2023

Vinte e cinco audiências foram agendadas para o primeiro mutirão do ano envolvendo a população migrante.