Tag: Fraude

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Caso RWA Imóveis: MPRR atualiza valores para que empresa condenada por fraude indenize consumidores

02/02/2023

O Ministério Público requereu bloqueio de quaisquer bens móveis e imóveis, bem como de quaisquer valores pecuniários em nome dos réus.


TSE anula votos de deputada eleita em 2018 por fraude à cota de gênero

07/10/2022

Plenário do TSE considerou que partido burlou norma que exige o mínimo de candidaturas femininas para cada cargo.