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Presidente da OAB-RR comemora decisão do STF de alterar regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorram na forma presencial e com sustentação oral
10/12/2023
Ednaldo Vidal participou da reunião em que a diretoria do Conselho Federal da Ordem e os presidentes das demais 26 seccionais entregaram um ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, solicitando o retorno do julgamento das ações penais originárias.
Mucajaí: MPRR obtém decisão favorável e Estado é obrigado a disponibilizar médicos plantonistas em hospital
19/02/2024
em caso de descumprimento o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5.000,00.
Operações da PF: presidente da OAB-RR enaltece decisão do STF sobre comunicação entre advogados
17/02/2024
Ednaldo Vidal destaca que as prerrogativas da Advocacia são garantias constitucionais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Requerimento pede revisão de decisão que suspendeu análise do pedido de prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
26/03/2024
Deputado Stélio Dener entende que essa manifestação da CCJC é incorreta.